Código de Ética

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O código de ética e conduta empresarial da Movile Internet Móvel S.A. (“Movile”) estabelece as normas para conduta de todos os seus empregados e colaboradores, acionistas, administradores, inclusive, aos prestadores de serviços, consultores e fornecedores. O comprometimento com estas diretrizes é condição essencial para que todos estejam alinhados com os objetivos Movile, a fim de evitar qualquer conduta que possa ser considerada ilícita nos termos das leis e das regulamentações aplicáveis contra suborno e corrupção, incluindo, sem limitação a tanto, a Lei brasileira 12.846/2013, a Lei contra Práticas de Corrupção Estrangeira dos Estados Unidos – FCPA, a Lei contra Subornos do Reino Unido – UKBA, e outras legislações, regras e regulamentações afins aplicáveis e que estejam sendo implementadas. Ao cumprir com essas diretrizes, agimos dentro dos mais altos padrões de integridade, no melhor interesse da Movile e de nossa reputação.

 

Não é tolerada qualquer conduta que seja considerada antiética, ilegal ou desonesta.

 

VALORES MOVILE

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Todos os empregados e colaboradores da Movile devem atuar alinhados com os seus valores, abaixo descritos.

• Gente: atraímos, desenvolvemos e retemos as melhores pessoas, que são pró-ativas, comprometidas e apaixonadas pelo que fazem, sempre com brilho nos olhos e que tratam nossos negócios como se fossem delas. Valorizamos o trabalho em equipe, transparência e diversidade, mantendo um relacionamento aberto e transparente uns com os outros.

• Foco no Cliente: queremos que nossos clientes recomendem os nossos serviços para seus amigos.

• Inovação: nós temos a criatividade e agilidade necessária para inovar, fazendo novos produtos, serviços e processos para que possamos surpreender positivamente nossos clientes. Nós encorajamos a tomada de risco responsável e aceitamos erros que levam ao rápido aprendizado.

• Resultados: somos obcecados por resultados agressivos já que eles garantem nosso amplo investimento, compensam nossos acionistas, geram nossa própria remuneração e possibilitam nosso crescimento e continuidade a longo prazo.

• Meritocracia: nós recompensamos e oferecemos oportunidades para que as pessoas cresçam tão rápido quanto seus resultados, com um desempenho claro e completo.

• Ética: orientamos nossas ações pelos mais altos padrões de ética e profissionalismo. Conduzimos nossos negócios com integridade. Orientamos nossas ações para que não nos envergonhemos se elas se tornarem conhecimento público.

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AMBIENTE DE TRABALHO

A Movile acredita que a diversidade de talentos contribui para o sucesso de seus negócios e estimula a inovação e criação de novas oportunidades. Dessa forma, oferece um ambiente informal, onde o trabalho em equipe e a confiança mútua são incentivados e onde as pessoas são tratadas com dignidade e respeito. Com esse intuito, a Movile espera que seus colaboradores sejam justos e honestos na condução dos negócios com seus parceiros de trabalho e que sigam os seguintes princípios:

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• Ser genuíno e consciente na condução do seu trabalho;

• Evitar relacionamentos ou interesses, sejam diretos ou indiretos, que possam influenciar ou prejudicar sua capacidade de agir com integridade e objetividade;

• Tratar os clientes, colegas, a concorrência e parceiros terceirizados com dignidade, integridade e respeito, sempre sendo cordial na comunicação utilizada;

• Atuar com ética em todas as transações comerciais;

• Tomar decisões claras e de acordo com as estratégias do negócio;

• Cumprir com as leis, regulamentações e regras locais relacionadas a desonestidade, corrupção e/ou comportamento de má-fé;

• Respeitar a diversidade das pessoas, sendo considerado inaceitável comportamentos como vitimização, assédio, preconceito ou discriminação em relação à raça, cor, origem, gênero, estética pessoal, condições físicas, nacionalidade, sexo, idade, estado civil, orientação sexual, posição social, religião, deficiência e outros atos que firam a honra, o respeito ou a dignidade dos demais colaboradores, bem como parceiros, clientes ou outros terceiros dentro do ambiente de trabalho, seja ele físico ou virtual (Facebook@Work, Email e Sli.do, por exemplo).

• Participar dos treinamentos e demais atividades sobre este Código e outras políticas.

• Procurar a equipe de Compliance sempre que houver dúvidas sobre a tomada de decisões ou sobre a aplicação das disposições deste Código.

• Comunicar dilemas éticos ou situações complexas que levantem suspeita de violação deste Código ou de legislações.

• Manter sigilo e colaborar com investigações que envolva questões deste Código.

 

Não toleramos qualquer tipo de assédio sexual entre colaboradores, terceiros ou parceiros em nossos escritórios ou em eventos corporativos. Estes problemas devem ser relatados e formalizados com a área de Gente e/ou Compliance.

 

Consumo de drogas ilícitas e de bebidas alcoólicas

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Nossa posição sobre abuso de substâncias é simples: é incompatível com a saúde e a segurança de nossos funcionários, e nós não permitimos isso. O consumo de álcool não é proibido em nossos escritórios, mas use o bom senso e nunca beba de uma maneira que prejudique seu desempenho ou leve a um comportamento inadequado, coloque em risco a segurança de outras pessoas ou viole a lei. Drogas ilícitas em nossos escritórios ou em eventos corporativos são estritamente proibidas.

 

Informações sobre Colaboradores e Clientes

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O Grupo respeita a confidencialidade e a privacidade de informações pessoais, adquiridas e mantidas dentro do registro pessoal do colaborador. Somente aqueles que tenham necessidade legítima e relacionada ao trabalho podem ter acesso a elas. A confiança imposta pelo conhecimento e acesso a dados confidenciais de nossos clientes deverá ser honrada cuidadosamente, conforme a legislação brasileira de proteção de dados.

 

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INTEGRIDADE FINANCEIRA E ATIVOS MOVILE

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Contabilidade e registros

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Todos os ativos da Movile devem ser usados apenas para fins empresariais, e todos os empregados e colaboradores têm o dever de informar as transações financeiras de forma adequada, precisa e dentro do tempo pré-estabelecido pela área responsável para registro contábil e administrativo do Grupo.

 

Ativos empresariais

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Todos os colaboradores são responsáveis pelo uso adequado, seguro, apropriado e ético dos recursos e ativos da Movile, incluindo e-mail, internet, acesso a rede de trabalho, equipamentos, computadores, celulares, sistemas, instalações ou qualquer outro recurso disponibilizado pela companhia. Por isso, destacam-se alguns cuidados necessários que precisamos estar atentos:

• É proibido o compartilhamento de senhas. As senhas são pessoais e intransferíveis. Também não anote as senhas em post-its ou cadernos. Seja responsável.

• Mantenha seu computador ou notebook bloqueado quando se distanciar ou sair da estação de trabalho. Pense em quantas ferramentas importantes você tem acesso e quais seriam os riscos se caíssem em mãos erradas.

• Sempre zelar pela manutenção e bom estado físico dos equipamentos e/ou ativos disponibilizados para execução do seu trabalho. Ou seja, agir com senso de dono.

• Em locais expostos não deixe seus dispositivos desacompanhados e tenha cuidado ao acessar redes públicas/abertas. Nem todas são confiáveis, então procure usar sempre uma VPN para acessar seus dados na empresa.

 

Propriedade Intelectual & Confidencialidade de Informação

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O Grupo Movile com frequência produz valiosas propriedades intelectuais, como patentes, softwares, direitos autorais, marcas de produtos e serviços, assim como informações confidenciais sobre o negócio, como estratégia e planejamento da companhia, dados financeiros e projeções, desenvolvimento de novos produtos, segredos comerciais, lista de clientes, planos de aquisições e outras combinações de negócio, alienação de participação societária, contratos importantes e afins. Essas informações devem ser protegidas contra o uso não autorizado. Todos os colaboradores, enquanto funcionários do Grupo e após término de relação de trabalho, devem manter confidenciais e não devem divulgar nenhum dos segredos de negócio e dados econômico-financeiros do Grupo assim como nenhuma informação ou documento confidencial para qualquer pessoa, exceto funcionários e pessoas autorizadas que requerem essas informações por exigência da sua função ou associação com o Grupo.

A Movile preza pela transparência e compartilhamento de informação dentro da companhia, no entanto, qualquer informação divulgada deve ser previamente alinhada e autorizada pelo corpo diretivo da Movile e ter medidas apropriadas para evitar o uso inapropriado dessas informações.

A divulgação das Informações Confidenciais será sujeita a sanções previstas na legislação local aplicável, inclusive aquelas relacionadas à concorrência desleal, direito de propriedade industrial e autoral.

 

INTEGRIDADE DOS NEGÓCIOS

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Relações com concorrentes e parceiros

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A Movile compete com seus concorrentes de forma leal e honesta. Todos colaboradores devem respeitar os direitos e lidar de forma justa com os clientes, fornecedores, parceiros comerciais e concorrentes, de acordo com a lei local. Não é tolerado obter vantagens competitivas de maneira desonesta seja através de simulação, adulteração, manipulação, abuso de informações privilegiadas, ou prática profissional injusta intencional.

• Pagamentos indevidos ou de facilitação: não se deve autorizar, oferecer, prometer, dar, solicitar ou aceitar dinheiro, presentes, entretenimento, privilégios, gratuidades, benefícios ou outros itens de valor destinados a influenciar de forma inadequada qualquer decisão profissional ou crie a aparência de impropriedade.

• Seleção de fornecedores: A política da Movile é selecionar fornecedores com base nos méritos de seus produtos, serviços e práticas comerciais, e comprar suprimentos baseados na necessidade, qualidade, serviço, preço e outros termos e condições de venda. Não se deve estabelecer um relacionamento comercial com qualquer fornecedor se souber que suas práticas comerciais violam as leis locais.

• Informações confidenciais de terceiros: As informações de terceiros devem ser tratadas como confidenciais. Nestes casos é necessário obedecer aos termos dos contratos de confidencialidade eventualmente firmados com terceiros.

• Concorrência livre e justa: Nosso comprometimento inclui o respeito aos direitos de nossos concorrentes de competirem de forma legal no mercado e o cumprimento de todas as leis locais durante a concorrência.

 

Relações com entidades do governo

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A Movile tem a obrigação de cumprir com toda a legislação onde nosso serviço é realizado, em especial as legislações anticorrupção citadas no início do Código. Nossas necessidades de negócios nunca devem ser influenciadas pela corrupção. Por isso, é contra nossa política oferecer qualquer vantagem como pagamentos, brindes, presentes, ou acordos especiais a agentes do governo para facilitar ou influenciar determinado processo.

Lidamos honestamente e dentro da lei em qualquer interação com o governo e nossos fornecedores e parceiros devem adotar as mesmas práticas ao se relacionarem com o Poder Público.

 

Conflitos de Interesse

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A Movile exige que seus empregados e colaboradores não se envolvam em atividades e situações nas quais o seu julgamento e lealdade aos interesses do Grupo sejam afetados. Todos os colaboradores têm o dever de evitar situações envolvendo não somente um conflito direto, mas também situações que aparentam conflito entre seus interesses pessoais e os interesses do Grupo Movile.

 

Brindes, presentes, refeições e entretenimento

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No decorrer das nossas atividades podemos receber ou oferecer cortesias com objetivo de construir relações. No entanto, a Movile não permite que seja oferecido ou recebido qualquer tipo de cortesia que influencie decisões comerciais ou estratégicas de forma antiética ou inapropriada que resulte em vantagens para alguma das partes envolvidas.

 

O oferecimento ou recebimento de cortesias são permitidos quando respeitados os seguintes requisitos obrigatórios e as regras específicas para cada cortesia listadas a seguir:

• O propósito comercial é legítimo.

• Não inclui pagamentos em dinheiro.

• Não há intenção de influenciar ilicitamente decisões comerciais.

• Não incidem em conflitos de interesses.

• Não envolve agentes ou entidades públicas.

• Estão em conformidade com leis e regulamentos.

• São razoáveis dentro das circunstâncias em que são dadas, de forma ocasional.

 

A seguir como classificamos as cortesias e como devemos tratá-las:

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1. Brindes

Item de caráter institucional oferecido ou recebido a título de cortesia para divulgação e propaganda de uma marca, de uso cotidiano, contendo o logotipo da marca cujo valor comercial não seja superior a US$ 35,00 (trinta e cinco dólares).  São exemplos de brindes: agendas, canetas, mochilas, chaveiros, bonés e calendários. O oferecimento e o recebimento de brindes são autorizados pela Movile desde que não violem o estabelecido nesta Política e nas legislações locais.

 

2. Presentes

Item ofertado ou recebido que não se enquadre na definição de brinde. São exemplos de presentes: vinhos, gravatas, relógios, charutos, eletrônicos, chocolates, flores e demais itens com finalidade de agrado pessoal.

A Movile recomenda que seus colaboradores não aceitem ou ofereçam presentes. Em casos de oferecimento e recebimento de presentes, os colaboradores devem imediatamente enviar e-mail para compliance@movile.com e disponibilizar o item para que o Time de Gente realize o devido direcionamento.

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3. Entretenimentos

Evento ou atividade que tenha como objetivo proporcionar divertimento, satisfação pessoal a alguém. Festas, shows, eventos esportivos, eventos sociais, viagens, passeios e similares são considerados entretenimento. Estes tipos de cortesia podem criar a aparência de inadequação dos negócios e, por essa razão, necessitam da pré-aprovação de Compliance.

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4. Refeições

Uma refeição pode ser oferecida para terceiros ou ser recebida de terceiros, sem aprovação prévia de Compliance, desde que:

• O valor equivalente a uma refeição não ultrapasse US$ 50,00 por pessoa.

• Não inclua cônjuge ou outro convidado que não faça parte do negócio diretamente.

• Os participantes não sejam agentes públicos ou pessoas politicamente expostas com poder para influenciar decisões governamentais ou de negócios.

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Caso uma refeição seja oferecida ou recebida para grupos acima de 5 (cinco) pessoas, deve ser obtida uma pré-aprovação de Compliance.

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Doações ou patrocínios

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A Movile considera cuidadosamente a realização de doação ou patrocínio, levando em consideração os pontos a seguir:

• Não deve influenciar ilegalmente um resultado comercial.

• Deve ser feita para uma organização legítima.

• Não deve contemplar doações políticas.

 

Além dos critérios acima, o processo de doação ou patrocínio deve ser formalizado e aprovado pelo Jurídico e pelo Compliance.

 

Lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro é um crime que consiste em disfarçar a origem de recursos ilegais. Quem realiza a operação faz com que o lucro obtido por meio de atividades criminosas (como o tráfico de drogas, por exemplo) seja dissimulado ou escondido de maneira a aparecer como resultado de uma operação comercial legal, sendo absorvida pelo sistema financeiro naturalmente.

Devemos estar atentos e verificar se estamos negociando com clientes e parceiros respeitáveis e com recursos financeiros legítimos. Em caso de suspeitas de atividades ilegais por parte de parceiros, cliente final ou colaborador, informe imediatamente a equipe de Compliance da Movile.

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Qualquer exceção ou dúvidas as regras aqui estabelecidas deverão ser encaminhadas ao time de Compliance através do compliance@movile.com

 

Atenção! Todos os empregados e colaboradores devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo código de ética e conduta empresarial Naspers, disponível na nossa Intranet.